Mais-valias imobiliárias em Portugal: quanto vais realmente pagar?
Vais vender um imóvel em Portugal, como residente ou não residente? Desde 2023 ambos seguem a mesma regra base: só 50% do saldo é tributado, às taxas progressivas de IRS. Esta calculadora aplica a lei de 2026 — com cada passo à vista e ligado à fonte legal, para poderes verificar as contas por ti.
Verificar o cálculo, passo a passo
Fontes legais (em vigor, 2026)
- Art. 16.º CIRS — residência fiscal (regra dos 183 dias / habitação habitual)
- Art. 10.º CIRS — mais-valias; n.º 5: exclusão por reinvestimento em habitação própria permanente
- Art. 43.º n.º 2 CIRS — só 50% do saldo apurado é considerado
- Art. 50.º CIRS — coeficiente de desvalorização monetária sobre o valor de compra (detido ≥ 24 meses)
- Art. 51.º CIRS — encargos dedutíveis: custos de aquisição, obras (12 anos) e custos de venda
- Art. 68.º CIRS — tabela de taxas progressivas de 2026 (Lei n.º 73-A/2025, Orçamento do Estado para 2026)
- Art. 68.º-A CIRS — taxa adicional de solidariedade (2,5% acima de 80.000 €; 5% acima de 250.000 €)
- Lei n.º 24-D/2022 (OE 2023) — revogou a taxa fixa de 28% para não residentes; englobamento obrigatório de 50%
- Lei n.º 73-A/2025 (OE 2026) — tabela de taxas em vigor
- Portaria n.º 382/2025/1 — coeficientes oficiais de desvalorização monetária (Diário da República)
- Acórdão TJUE C-388/19 — a decisão que pôs fim ao regime discriminatório
A comprar em vez de vender? → Custos e impostos de compra · Taxas reais dos bancos
Vender e comprar outra vez em Portugal?
Tratamos da parte do crédito, sem custos. Na parte fiscal, indicamos-te a legislação exacta e um fiscalista qualificado.
Marcar consulta gratuitaIsto não é aconselhamento fiscal. A Portugal Mortgage não presta serviços de aconselhamento fiscal. Os valores acima são uma estimativa indicativa e não vinculativa, produzida estritamente a partir da legislação portuguesa em vigor em 2026 (ligada acima), com carácter meramente informativo. As circunstâncias individuais, convenções para evitar a dupla tributação, estrutura de propriedade, regime de bens, residência parcial no ano, imóvel herdado e outros factores, podem alterar materialmente o resultado. Confirma sempre o teu caso concreto com um fiscalista qualificado antes de decidir. A Portugal Mortgage é um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal, licença ICV 6191.