Glossário
Glossário de crédito à habitação e imobiliário em Portugal
O mundo do imobiliário e do crédito à habitação em Portugal tem vocabulário próprio. Aqui estão os termos com que se vai cruzar, explicados de forma simples.
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- O seu número de identificação fiscal português. É necessário para quase qualquer passo financeiro: abrir conta bancária, assinar um contrato ou comprar um imóvel. Os não residentes também podem obter um.
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
- O imposto sobre a transmissão do imóvel, pago pelo comprador antes da escritura. É progressivo e incide sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial tributário. Veja a nossa calculadora de custos de compra.
- IS (Imposto do Selo)
- Uma taxa fixa de 0,8% sobre o preço de compra. Se contratar um crédito à habitação, aplica-se ainda 0,6% sobre o montante do empréstimo (para prazos de 5 anos ou mais).
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- O imposto municipal anual que paga todos os anos enquanto proprietário, aproximadamente 0,3% a 0,45% do valor patrimonial tributário para habitações urbanas.
- VPT (Valor Patrimonial Tributário)
- O valor fiscal oficial do imóvel, definido pela Autoridade Tributária. O IMT e o IMI incidem sobre o maior valor entre o VPT e o preço de compra.
- CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda)
- O contrato-promessa de compra e venda, assinado antes da escritura definitiva. Vincula ambas as partes e é normalmente acompanhado de um sinal.
- Sinal
- O valor entregue na assinatura do CPCV, habitualmente cerca de 10% do preço. Se o comprador desistir, em regra perde-o; se o vendedor desistir, deve normalmente devolvê-lo em dobro.
- Escritura
- O ato final de compra e venda, celebrado perante notário, no qual a propriedade é transmitida. O IMT e o Imposto do Selo têm de ser pagos antes.
- Euribor
- A taxa de referência da zona euro que os créditos à habitação de taxa variável acompanham. A sua taxa é normalmente a Euribor mais o spread do banco.
- Spread
- A margem do banco somada à Euribor num empréstimo de taxa variável. Um spread mais baixo significa um crédito mais barato, e é uma das coisas que negociamos.
- TAN & TAEG
- A TAN é a taxa anual nominal; a TAEG é o custo anual total, incluindo comissões e seguros. É o melhor número para comparar propostas.
- Taxa de esforço
- A relação entre as prestações de crédito e o rendimento: quanto do seu rendimento mensal vai para pagar empréstimos. Os bancos portugueses preferem, em geral, mantê-la em cerca de 35% ou abaixo.
- Avaliação
- A avaliação do imóvel feita pelo banco. O crédito baseia-se no menor valor entre a avaliação e o preço de compra, pelo que uma avaliação baixa pode alterar quanto consegue pedir emprestado.
- Fiador
- Pessoa que garante o empréstimo caso o mutuário não consiga pagar. Por vezes é pedido para perfis com menos histórico ou não residentes.
- HPP (Habitação Própria e Permanente)
- A sua residência principal e permanente. Beneficia de escalões de IMT mais baixos do que uma segunda habitação ou um imóvel de investimento.
- FINE
- A Ficha de Informação Normalizada Europeia que o banco é obrigado a entregar-lhe, resumindo as condições essenciais do empréstimo e o custo total.
- Distrate
- O cancelamento formal de uma hipoteca existente, o passo que liberta o imóvel do empréstimo antigo, por exemplo quando transfere o crédito ou vende.
- Caderneta Predial
- O registo fiscal do imóvel junto das Finanças, com o VPT, a localização e as características. É frequentemente necessária durante o processo de compra.