IMT & property taxes in Portugal — the 2026 non-resident guide

Se não é residente fiscal em Portugal, paga uma taxa fixa de IMT de 7,5% na compra de habitação. Introduzida pelo Decreto-Lei 97/2026 e já em vigor, substitui a escala progressiva habitual: sem escalões inferiores, sem deduções e sem redução por habitação própria.

• A regra assenta na residência fiscal, não na nacionalidade. Compradores da UE e de fora da UE são tratados exactamente da mesma forma.
• Aplica-se a prédios urbanos habitacionais. Terrenos, imóveis comerciais e prédios rústicos seguem as taxas normais.

Exemplo: imóvel de 350.000 €, comprador não residente, 245.000 € de crédito. IMT 7,5% = 26.250 € · imposto do selo na compra 0,8% = 2.800 € · imposto do selo no crédito 0,6% = 1.470 € · total de impostos na compra ≈ 30.520 €, além da entrada e dos custos de notário e registo.

O IMT e o imposto do selo de 0,8% incidem sobre o maior de dois valores: o preço que paga, ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel registado nas Finanças. Se o VPT for superior ao preço, o imposto é calculado sobre o VPT, por isso vale a pena confirmá-lo antes de se comprometer.

Sim. O custo adicional pode ser temporário e não definitivo. Pode pedir às Finanças a anulação da diferença entre os 7,5% que pagou e as taxas normais de residente se, depois da compra:

• Passar a residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos após a compra; ou
• Arrendar o imóvel em contrato de renda moderada: renda até 2.300 €/mês, assinado no prazo de 6 meses e mantido pelo menos 36 meses dentro dos primeiros 5 anos.

O pedido de reembolso é feito às Finanças no prazo de seis meses a contar da mudança de residência ou da assinatura do contrato elegível.

O peso relativo da taxa fixa é maior entre os 200.000 € e os 700.000 €, tipicamente 10.000 a 11.000 € de diferença. Acima de cerca de 1,15 M€, um residente paga os mesmos 7,5%, pelo que deixa de haver diferença.

O IMT tem de estar liquidado antes da escritura, e passou a haver até 30 dias desde a liquidação para pagar, um alívio face à regra anterior de pagamento no próprio dia. O advogado ou solicitador trata normalmente da liquidação (Modelo 1) e do pagamento como parte do processo.

• Surpresas no VPT: se o valor registado for superior ao preço, o imposto sobe. Confirme cedo.
• Prazos de pagamento: o IMT é devido antes da escritura, por isso os fundos têm de estar disponíveis a tempo.
• NIF português é obrigatório, e pode ser necessária procuração se não estiver presente na escritura.
• Câmbio: se os fundos estiverem noutra moeda, conte com a variação cambial no orçamento.

Use a calculadora de custos de compra: introduz o preço, a sua situação, a região e se vai financiar, e devolve o IMT, os dois impostos do selo e o total de dinheiro necessário. Para o seu caso concreto, o consultor da Portugal Mortgage entrega o mapa de custos completo ao lado das propostas de crédito.

Ver também: perguntas frequentes sobre crédito · quanto posso pedir emprestado

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Valores de acordo com as tabelas de IMT de 2026 (AT Ofício Circulado 40129/2026) e o Decreto-Lei 97/2026. As taxas regionais diferem nos Açores e na Madeira (escalões 25% mais altos). Portugal Mortgage — ICV 6191 · Neto e Almeida Gonçalves Lda. Esta página é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico; confirme a sua situação com um profissional qualificado antes da compra.